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Apoiadores Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:50
APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária (APET)
Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:47
Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel
Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 12:41
Ciclista atropelado em rodovia será indenizado
Colisão gerou fratura em uma das vértebras.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 10:29
Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz
Uma conversa gravada que não envolva o autor da ação trabalhista não pode ser utilizada como prova no processo.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 16:42
Acusado de matar em razão de dívida de drogas é condenado
A pena foi fixada em 12 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 12:26
CCJ aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares
No caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 10:56
Réu é condenado a 46 anos e oito meses de reclusão por homicídio e tentativa de homicídio
Crime ocorreu às vésperas da eleição municipal de 2016.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:02
Projeto de Lei que tramita no Senado defende equiparação de discriminação violenta a tortura
Para o autor do projeto, constrangimento com uso de violência e ameaça à integridade física motivado por discriminação a uma pessoa, seja por religião, gênero ou raça, deve ser crime incluído na Lei da Tortura.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:51
Acusado de latrocínio é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado
O réu vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 15:11
Comissão de Constituição e Justiça autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 11:54
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime
Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:35
Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados
Cada um dos genitores receberá R$ 175 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:34
Processual Civil. Execução Fiscal. Penhora de Dinheiro
Bloqueio pelo sistema Bacen Jud, antes da citação.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:46
Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão
A ministra indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que pretendia a revogação do decreto prisional para que o comerciante aguardasse o desfecho do processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:35
Para garantir pagamento de dívida, Justiça determina apreensão de passaporte de brasileira
Medida busca evitar que devedora deixe o País.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:06
Justiça condena dupla a dois anos de detenção por fornecer bebida alcoólica a adolescentes
Segundo a denúncia, os acusados foram surpreendidos por policiais em um carro bebendo cerveja na companhia das duas jovens, visivelmente embriagadas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:46
Liminar determina à união fornecer medicamento a portador de doença genética rara
Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim"
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 11:53
Estado é condenado a indenizar mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia de polícia
A autora contou que seu filho foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de estupro, embriaguez ao volante e ameaça. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela, vítima de asfixia mecânica por enforcamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:57
Recurso Criminal. Crime de homicídio qualificado tentado
Decisão de pronúncia. Recurso defensivo. Alegada ausência de fundamentação
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:17
Acusado da prática de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
O réu foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor total de cinco salários mínimos, a serem depositados em juízo em favor da vítima
